Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

• Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
  
  Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou projeto de lei que destina os royalties para a educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

A educação e a saúde vão melhorar com o dinheiro dos royalties?

• Sim, a educação e a saúde precisam de investimento
• Não, o problema não é a falta de dinheiro
• Depende de como os recursos forem utilizados
• Não sei

Resultado parcial

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho, mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto.

A votação rápida aconteceu após umacordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. 

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Saiba quais são as 20 metas do PNE para a educação até 202020 fotos

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Meta 20 - Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio Leia mais Antonio Cruz/ABr

O argumento do governo foi o de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para o leilão, que acontecerá em outubro. 

O texto da Câmara aprovado prevê que a medida valha para o petróleo de poços que entrem em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012. 

Por 15 anos

O acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

"Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós vamos apresentar uma proposta que garanta que no inicio seja o principal do fundo [social do pré-sal], em seguida o rendimento. [Isso vai] combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo mas preservar a médio e longo prazo a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião de lideranças.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

* Com informações de Camila Campanerut e da Agência Câmara

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Estudantes protestam em Brasília por 100% dos royalties para educação14 fotos

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27.jun.2013 - Estudantes marcharam até o Congresso Nacional em protesto nesta quinta-feira. A marcha terminou no espelho d"água em frente ao Congresso. A manifestação, liderada pela UNE (União Nacional de Estudantes) e pela UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), pede 10% do PIB pra educação e 100% dos royalties do petróleo para o setor. Os estudantes querem também o passe livre estudantil Leia mais Pedro Ladeira/Folhapres

FONTE ORIGINAL: UOL

Em greve, professores fazem ato em frente ao Palácio da Cidade no Rio

Cerca de 6.000 profissionais de educação do município, que estão em greve desde o dia 8, fizeram hoje (14) ato para pedir audiência com o prefeito Eduardo Paes para debater as reivindicações da categoria. O grupo se concentrou em frente ao Palácio da Cidade, sede cultural da prefeitura, após uma passeata pela zona sul. O prefeito não estava no palácio. Ele também não participou da reunião de ontem (13) entre os grevistas e o vice-prefeito Adilson Pires, o chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, e a subsecretária de Ensino, Helena Bomeny.

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Professores municipais fazem protesto no Rio8 fotos

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Por volta das 12h30, professores começaram a se dirigir à sede da prefeitura em passeata. Os manifestantes fizeram uma assembleia na manhã de hoje (14), no Largo do Machado, e decidiram caminhar até o palácio para tentar uma audiência com o prefeito Eduardo Paes. Segundo a PM, havia cerca de 800 manifestantes no local. A manifestação acabou por volta das 15h, segundo o Centro de Operações Rio Leia maisReynaldo Vasconcelos/Futura Press

Antes da passeata, uma assembleia no Largo do Machado, também na zona sul do Rio, decidiu prosseguir com o movimento, já que na audiência de ontem não ficou acertada negociação sobre a pauta da categoria, segundo o sindicato. Os profissionais querem aumento real acima de 19%, a implantação de um plano de cargos e salários unificado, eleição direta para diretores de escolas e abono dos dias de paralisação.

Para a professora aposentada e diretora-geral do Sepe-RJ (Sindicato Estadual de Profissionais da Educação), Gesa Correia, o ato de hoje foi motivado pela falta de acordo. "Na reunião de ontem, nada ficou definido, não obtivemos resposta sobre a pauta apresentada. A categoria veio para cá hoje com a expectativa de negociar com o prefeito, mas ele não estava. Se não negociarmos com ele, com quem negociaremos? Ele como prefeito tem que receber a categoria em greve e tentar solucionar o problema", explica.

"Na audiência de ontem alegaram que a prefeitura não tinha verba para o reajuste salarial emergencial de 19%. É um absurdo um funcionário receber menos de um salário mínimo. Alegaram também que iriam fazer um grupo de estudo para o plano de carreira unificado, que seria apresentado na Câmara de Vereadores em dezembro. Mas sabemos que a Câmara não funciona nesta data. Estão querendo que a gente termine com a greve sem que cheguemos a um acordo. Não faremos isso", acrescentou a sindicalista.

Outro lado

Em nota, a prefeitura do Rio informou que tem feito esforços permanentes para melhorar a situação do magistério, como o reajuste anual de salários e a criação de uma série de benefícios, por meio do PrevRio (Instituto de Previdência Municipal). "Já estamos discutindo internamente a implantação do Plano de Cargos e Salários, que permitiria uma reformulação estrutural na carreira dos professores e de todos aqueles ligados à área de educação", diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Ainda segundo o texto, "o diálogo com a classe está aberto e nessa terça-feira (13) representantes do Sepe foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, e pelo vice-prefeito Adilson Pires. Sobre a ausência do prefeito no Palácio da Cidade, a assessoria informou que Eduardo Paes não despacha lá, e sim no Centro Administrativo da prefeitura, na Cidade Nova, região central do Rio.

De acordo com o sindicato, uma nova assembleia está marcada para a próxima terça-feira (20) às 10h, seguida de um ato em frente à prefeitura.

Durante o ato de hoje, policiais militares reforçaram a segurança nas imediações do palácio. Segundo a tenente-coronel Claudia Louvain, do 2º Batalhão da Polícia Militar, aproximadamente 100 homens estavam no policiamento.

Fonte: Uol

Rio das Ostras retoma Programa de Educação Fiscal

A Prefeitura de Rio das Ostras, em parceria com a Escola Fazendária do Estado, promoverá nos dias 14 e 15 de agosto o curso de Educação Fiscal. A formação será ministrada na Casa da Educação, das 9h às 17h, para cerca de 50 professores da rede estadual, municipal e privada, com o objetivo de formar multiplicadores para a disseminação do tema. A Educação Fiscal permite a cada munícipe conhecer e ao mesmo tempo ser responsável pela gestão pública dos recursos provenientes de seus tributos. 

A proposta é despertar na sociedade uma reflexão sobre o contexto em que o cidadão está inserido, oferecendo a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes, fortalecendo o exercício da cidadania. A Educação Fiscal busca ainda aproximar a relação do cidadão com o Município, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. 

O Programa - Primeira cidade do Estado do Rio a aderir ao Programa de Educação Fiscal, o município retoma o projeto local, gerido pela Secretaria Municipal de Planejamento, que tem função de fortalecer o exercício da cidadania. O Programa abrange ações junto às escolas, repartições públicas e à sociedade em geral, possibilitando a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações.

fonte:  Prefeitura de Rio das Ostras

Cursos do Pronatec oferecem vagas em Rio das Ostras

A Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, em parceria com o IFF - Instituto Federal Fluminense, está oferecendo 155 vagas para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas são destinadas a alunos com o ensino fundamental e médio. Os cursos, com previsão de início para 9 de setembro, acontecerão de segunda a sexta-feira, entre 18h e 22h. 

São oferecidas 30 vagas para o curso de Auxiliar de Biblioteca, 25 vagas para Auxiliar em Recursos Humanos, 20 vagas para Agente de Combates às Endemias, 20 vagas para Editor de Projeto Visual Gráfico, 30 vagas para Cuidador de Idosos e 30 vagas para Cadista para Construção Civil. Os interessados devem ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, no município de Rio das Ostras, e comprovar a escolaridade exigida para cada curso. Os outros documentos necessários são: Cópias da Identidade, CPF e comprovante de residência, além do comprovante de escolaridade e uma foto 3X4. É preciso apresentar ainda número de conta corrente ou conta poupança no próprio nome. 

As inscrições podem ser feitas nos seguintes endereços: 

- CRAS Norte, Rua Resende, nº 177, no Jardim Mariléa;
- CRAS Sul, Rua Paraná, nº 599, Cidade Praiana;
- CRAS Rocha Leão, Rua Isolino Almeida, nº 5, Rocha Leão;
- CRAS Central, Parque da Cidade, em Nova Cidade;
- Unidade de Atendimento de Cantagalo, no Centro de Apoio ao Produtor Rural, em Cantagalo.

Fonte: http://www.riodasostras.rj.gov.br/noticia1420.html

Crianças de Friburgo, RJ, aprendem programação de computadores

Projeto é inovador e foi iniciado com crianças do 6º ao 9º ano. Objetivo é auxiliar no aprendizado de outras disciplinas.

Ensinar programação de computadores a crianças pode parecer uma ideia distante, mas em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, o projeto começa a sair do papel. Através de uma proposta do professor e programador José Loyola Bechara, alunos da rede municipal de ensino começam a ampliar seus conhecimentos dentro da informática. O projeto foi debatido recentemente com a equipe do Núcleo Tecnológico Municipal (NTM) da secretaria de Educação do município, que já começou a implantação em 20 unidades escolares.

O principal objetivo do ensino da programação nas escolas é melhorar o aprendizado em outras disciplinas, como a matemática, já que utiliza a lógica. Crianças do ensino fundamental, a partir dos 8 anos de idade, já começaram a ter contato com o projeto intitulado “ProgramAção na escola: um passo além da inclusão digital”. A iniciativa é inovadora e, de acordo com José Loyola Bechara, não se tem notícia de escolas na região que tenham esse tipo de disciplina na grade curricular.

As aulas acontecem com o software Scratch, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). “Ouvi falar sobre essa ferramenta há alguns anos e vi que realmente era totalmente possível fazer com que uma criança pudesse iniciar seu aprendizado de programar”, contou José Loyola, lembrando que os seu filhos aprenderam com facilidade a programação.

O Scratch é um ambiente gráfico onde cada elemento da lógica de programação é um bloco colorido, que se encaixam como em um brinquedo Lego. Para programar, basta clicar no bloco desejado e arrastar para um quadro onde são empilhados, formando a sequência de instruções que o computador executará. Com essa linguagem, é possível criar histórias animadas, jogos e outros programas interativos.

Crianças poderão explorar outras ferramentas no
computador, além da internet (Foto: Rede Globo)

“Com relação à programação para crianças, visei o aumento da quantidade de profissionais. Porém, não é essa a única intenção do projeto. Mesmo que uma criança não venha a se tornar uma profissional de TI, os exercícios de lógica melhoram muito o aprendizado de outras disciplinas”, frisou José. Para ele, a inclusão digital já é algo conquistado, com a grande quantidade de lan houses e centros de inclusão digital.

Segundo Alessandra Jaccoud, coordenadora do NTM, por enquanto apenas as crianças do 6º ao 9º anos estão inseridas no projeto, mas o objetivo é implantar a ideia nas série iniciais. As aulas são ministradas por orientadores tecnológicos, professores que se capacitaram em informática educativa. “Nós estamos com esse projeto que sempre estará interagindo com o conteúdo pedagógico”, explicou Alessandra.

Montagem e manutenção de computadores
Para José Loyola Bechara, o próximo passo no ensino da Tecnologia da Informação (TI) seria o ensino do curso de “Montagem e manutenção de computadores”, que pode ser iniciado a partir dos 12 anos.  “Montar computador hoje em dia se resume a encaixar as peças. Teria que ser ensinado alguns conceitos de funcionamento, como compatibilidade entre placas, e isso é algo totalmente possível de ensinar nessa idade”, lembrou.

As vantagens, segundo ele, seria a desmistificação do hardware, além de ensinar os cuidados que se deve ter com energia elétrica. Também seria ensinado instalação dos sistemas operacionais em computadores. “Com isso, um adolescente chegaria aos 16 anos totalmente capaz de trabalhar com o serviço de manutenção em computadores”, destacou.

http://g1.globo.com/rj

Mãe cria sistema pedagógico para filho autista -da Livraria da Folha- "Eu também recomendo"

Jake foi diagnosticado com autismo quando tinha três anos. Sua mãe, Kristine Barnett, ouviu dos especialistas que ele nunca seria capaz de ler e que, com sorte, amarraria os próprios sapatos aos 16 anos.

Divulgação

História de superação capaz de inspirar leitores de todos os tipos

Aos poucos, tratado como uma anomalia e isolado do mundo, ele se tornava cada vez mais distante. Barnett, contrariando a opinião dos profissionais e do marido, decidiu tirá-lo da educação especial e prepará-lo sozinha.

A intenção dela era colocá-lo em uma escola convencional para que ele tivesse uma vida mais próxima do normal, do comum.

Em duas semanas Jake aprendeu cálculo matemático sozinho. Aos nove anos, desenvolveu uma teoria revolucionária em astrofísica e tornou-se pesquisador remunerado em física quântica aos 12. O garoto revelou uma memória fotográfica e QI mais alto do que o de Albert Einstein.

O que faltava para Jake era o estímulo correto, alguém que procurasse com atenção as suas habilidades obscurecidas pelo diagnóstico de autismo.

"Brilhante: A Inspiradora Historia de uma Mãe e seu Filho Gênio Autista", escrito por Kristine Barnett, conta como a mulher que mantinha uma creche na garagem de sua casa estimulou o desenvolvimento intelectual do filho de um modo sem precedentes.

Elogiado pelo jornal "The Washington Post" como um "relato incrível", o título chega ao Brasil pela editora Zahar. Leia trecho de "Brilhante".

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"Brilhante"
Autor: Kristine Barnett
Editora: Zahar
Páginas: 272
Quanto: R$ 29,90 (preço promocional*)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

* Atenção: Preço válido por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. Não cumulativo com outras promoções da Livraria da Folha. Em caso de alteração, prevalece o valor apresentado na página do produto.

Texto baseado em informações fornecidas pela editora/distribuidora da obra.

Professor obrigado a aprovar aluno receberá R$ 10 mil por danos morais

O TRT- 3ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) condenou uma instituição de ensino de Belo Horizonte a indenizar um ex-professor por danos morais em R$ 10 mil por considerar que o docente foi obrigado pela instituição de ensino a aprovar aluno que não teria obtido nota satisfatória na disciplina ministrada por ele.

O professor alega que, em 2009, ministrava o curso de Gestão Financeira e Tributária em instituição de ensino tecnológico ligada à CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) e teria sido forçado pelos coordenadores a mudar a nota de um estudante.

Diante da sua negativa, eles teriam modificado o conceito (nota) dado ao aluno que, assim, colou grau. O professor ainda afirmou que se sentiu "constrangido e desrespeitado" por também ter sido preterido na cerimônia de colação de grau da turma na qual seria homenageado.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a juíza substituta Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apurou que a unidade de ensino "invalidou as prerrogativas" do professor "suplantando sua autoridade e o constrangendo a aprovar um aluno que havia sido reprovado".

A magistrada ainda disse ter verificado que o "conceito B" (que permitiu a aprovação do aluno) havia sido inserido no diário de classe eletrônico, a partir de avaliação dada pelos coordenadores, o que "não encontra qualquer amparo nos estatutos da ré".

Ainda conforme a magistrada, o setor tinha apenas a prerrogativa de avaliar pedido de concessão de nova oportunidade para exame, cujo resultado teria que passar pelo crivo do professor.

"O reclamante teve sua autoridade esvaziada pela instituição, que, a despeito das considerações do mesmo, aprovou o aluno, esquivando-se de submeter ao professor da disciplina a avaliação do exame suplementar, lançado no Diário de Classe por outrem", registrou a juíza.

Conforme informações repassadas pelo tribunal, a instituição ainda reteve o convite de formatura da turma de formandos, que havia escolhido o reclamante como homenageado.

"Para a juíza, ficou claro o assédio mediante adoção de método de isolamento social, o qual busca retirar a credibilidade da vítima em seu ambiente de trabalho", trouxe nota do órgão.

Fonte: Rayder Bragon- Do UOL, em Belo Horizonte

Educação profissional - Sisutec recebe mais de 737 mil inscrições. Na quarta sai o resultado

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) do Ministério da Educação recebeu 737.229 inscrições de 383.080 candidatos. A primeira edição da seleção ofereceu 239.792 vagas gratuitas em cursos técnicos para quem já concluiu o ensino médio.

O Nordeste, que oferecia 28% das vagas, foi a região com maior percentual de inscritos, atingindo 41%. O Sudeste, que tinha 46% das vagas, contabilizou 30% dos inscritos. A região Norte teve apenas 8% do total de inscritos, mas contava com apenas 3% das vagas ofertadas. Sul e Centro-Oeste, que ofereciam 12% das vagas cada, tiveram 14% e 7% das inscrições, respectivamente.

Para participar do Sisutec, os candidatos precisavam ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012. O programa, que reserva 85% das vagas para estudantes vindos da escola pública, registrou 523.448 inscrições nesta modalidade, enquanto 60.308 inscrições foram para as cotas, obrigatória nos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Outros 153.473 candidatos optaram pelas vagas para ampla concorrência.

Os cursos mais procurados foram os de técnico em segurança do trabalho, com 89.656 inscrições; técnico em informática, 71.850, e técnico em enfermagem, 63.976. A maior parte do total de inscrições, 57%, foi feita por candidatos do sexo feminino e os cursos noturnos foram a preferência.

Os resultados dos selecionados em primeira chamada serão divulgados nesta quarta-feira, 14, na página do Sisutec. As matrículas devem ser feitas nos dias 15 e 16 de agosto junto às instituições que oferecem as vagas. Na próxima segunda-feira, 19, será divulgado o resultado da segunda chamada e as matrículas serão no dia 20.

As vagas restantes depois das duas chamadas poderão ser ocupadas por meio do Pronatec a partir do dia 22 e as vagas serão preenchidas online. O início das aulas está marcado para acontecer entre 22 de agosto e 21 de outubro. 

Assessoria de Comunicação Social

Encerrado processo de escolha do Livro Didático das escolas públicas

Quase 90% das escolas públicas escolheram os livros didáticos

Nesta Terça-feira 13 de agosto 

Um total de 89,24% das escolas públicas comcormas dos anos finais do ensino fundamental escolheram os livros didáticos que serão usados por seus alunos a partir de 2014. No total, 45.174 unidades de ensino efetivaram a escolha no período da seleção, que terminou nesta segunda-feira, 12. Apenas 5.447 escolas (10,76%) não fizeram escolhas e devem receber os livros mais selecionados na respectiva região.

com O percentual de escolas com escolha efetivada ultrapassou 95% em cinco unidades da Federação: Distrito Federal (96,72%), Paraná (96,31%), Espírito Santo (96,07%), Mato Grosso do Sul (95,82%) e Ceará (95,77%). Por sua vez, os estados com menor percentagem foram Amapá (48,21%), Roraima (63,94%) e Amazonas (70,41%).

Professores, diretores e coordenadores pedagógicos tiveram prazo de 2 a 12 de agosto para fazer a escolha no Sistema de Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponível em www.fnde.gov.br. Foram selecionadas obras destinadas a alunos e professores do sexto ao nono ano do ensino fundamental de todas as disciplinas: português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O FNDE vai agora estratificar os pedidos feitos pelas escolas para negociar a aquisição das obras com as editoras. A previsão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é de comprar quase 90 milhões de exemplares em benefício de aproximadamente 13 milhões de alunos e 1 milhão de professores dos anos finais do ensino fundamental. 

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Todos professores da Rede Pública de Rio das Ostras são beneficiados pela redução de carga horária

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS por meio da LEI Nº 1787/2013, publicada no último Diário Oficial de Rio das Ostras - Edição nº 636, realiza mudanças de lei anterior que trata da carga horária  dos profissionais da educação vigorando a redução para 20(vinte) horas semanais, contemplando todos os professores da Rede Pública Municipal.

Os professores regentes serão contemplados desta carga horária, 13h20min (treze horas e vinte minutos) em sala de aula e 6h40min destinados a horas-atividade.

É notório destacar que conforme a lei, a redução da carga horária produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, correspondendo ao pagamento dos valores retroativos que serão pagos aos professores.


Fonte de pesquisa: Jornal Oficial de Rio das Ostras

Aberta inscrição para capacitação de monitores dos Telecentros.BR tanto da Administração Pública ou entidades sem fins lucrativos

As entidades responsáveis pelos telecentros podem inscrever monitores para o curso de capacitação até o dia 5/07. No caso de bolsas para jovens, deverá ser feita uma seleção pública

Divulgação/GOV. ACAmpliar

• As inscrições para capacitação de monitores para telecentros vai até o dia 5 de julho

Jovens interessados em trabalhar como monitores nos telecentros de seus municípios terão oportunidade de se qualificar e ajudar a disseminar a inclusão digital.

Com inscrições abertas até o dia 5 de julho, uma nova turma de capacitação do programa Telecentros.BR terá início no segundo semestre deste ano.

Para selecionar os monitores, as entidades beneficiárias responsáveis devem organizar e divulgar as inscrições na região onde as unidades funcionam.

Os telecentros que solicitaram bolsas para jovens da comunidade atuarem como agentes de inclusão digital deverão realizar a seleção pública de bolsistas. Não é permitida a indicação direta de candidatos (as), sendo obrigatória a realização do processo seletivo que deverá respeitar os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

• Telecentros oferecem cursos e promovem a ressocialização de adolescentes 
• Telecentros e Empreendedorismo 

Um guia traz orientações para ajudar os telecentros a organizar a seleção desses bolsistas. Um destaque do documento é a regra de que não é permitida a cobrança de taxas para participar do processo de seleção, sob nenhuma hipótese.

A concessão de bolsas será realizada somente quando o telecentro já tiver em condições de pleno uso, ou seja, com computadores, conexão à internet, equipamentos instalados e em funcionamento.

Os jovens selecionados receberão uma bolsa do CNPq durante um ano para trabalhar como auxiliares dos usuários na utilização dos telecentros. A participação nos cursos é um dos requisitos para o recebimento da bolsa.

• Entidades que atuarão em programa de inclusão digital são selecionadas 

Para participar da seleção, o candidato deve, obrigatoriamente: ser jovem de 16 a 28 anos, morador da comunidade na qual o telecentro está instalado, ter ensino médio completo, ou estar cursando ensino fundamental ou médio.

O candidato deverá ainda dispor de tempo para dedicação de 6 horas por dia, ou 30 horas semanais, incluídas 2 horas diárias de participação no curso a distância, durante doze meses ininterruptos.

O curso de formação tem duração de um ano e toda a capacitação é feita à distância, oferecida pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb).

A previsão é que dois mil monitores participem dos cursos até dezembro de 2014. A primeira turma aberta este ano foi iniciada em 20 de abril.

Telecentros

Os telecentros são espaços sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos.

As entidades beneficiárias são órgãos da administração pública ou entidades sem fins lucrativos responsáveis pela manutenção dos telecentros.

Fonte:

Ministério das Comunicações

Mais de 100 mil jovens e adultos vão cursar o ensino fundamental em 2013

Durante o curso, os alunos recebem todo o material didático, iniciação profissional e uma bolsa-permanência de R$ 100,00 mensais

Cerca de 122,9 mil estudantes entre 18 e 29 anos terão a oportunidade de concluir o ensino fundamental a partir do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). Este ano, 15 estados e 124 municípios aderiram ao programa, o que permite aos estudantes, obter o certificado de conclusão do ensino fundamental após terminar todas as atividades pedagógicas do curso. Os interessados devem se matricular nos meses de junho e julho e as aulas terão início em agosto.

Divulgação / Gov. Rio de JaneiroAmpliar

• Os jovens que se matricularem começarão as aulas em agosto deste ano

O programa é destinado à jovens alfabetizados, mas que não concluíram o ensino fundamental, residentes em cidades com mais de 100 mil habitantes. Durante o curso, os alunos recebem todo o material didático, iniciação profissional e uma bolsa-permanência de R$ 100,00 mensais.

A formação transcorre em 18 meses, em que são desenvolvidas 2 mil horas de atividades pedagógicas, sendo 1.560 horas presenciais e 440 horas de atividades comunitárias acompanhadas por orientadores. Os alunos devem frequentar, pelo menos, 75% das aulas. Ao final do curso, os jovens com aproveitamento escolar recebem certificado de conclusão do ensino fundamental e são encaminhados para o ensino médio ou profissional.

Com a adesão de 15 estados ao programa, o número de municípios deverá ser ampliado. Em 2012, por exemplo, o Projovem chegou a 309 cidades, das quais 119 fizeram adesão individual e as demais foram incluídas pelos estados.

Salas de acolhimento 

Para estimular os estudantes a concluírem o curso, o programa abriu salas de acolhimento para os filhos dos jovens. As salas recebem crianças com até cinco anos de idade, que permanecem no espaço durante o período em que a mãe ou pai estuda.

A diretora de educação e políticas para jovens da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi), Cláudia Veloso, explica que as salas de acolhimento não são creches, mas são atendidas por cuidadores onde também é servida merenda.

Benefício de estados e municípios

• Cerca de 1,5 milhão de jovens e adultos devem ser alfabetizados em 2013
• Alunos da rede pública terão mais acesso à cultura

Estados e municípios que desenvolvem o Projovem Urbano recebem recursos do governo federal. O cálculo é por aluno matriculado e a transferência é direta. Os municípios recebem R$ 165,00 por mêsdurante 18 meses para cada estudante em formação; os estados recebem R$ 170,00 para o mesmo período.

No caso das cidades cadastradas pelo mapa da violência contra jovens negros, o valor é maior: os municípios recebem R$ 175,00 mensais por estudante matriculado; e os estados, R$ 180,00 para a mesma ação. Segundo Cláudia Veloso, o acréscimo tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades culturais suplementares e, assim, promover a permanência dos estudantes no curso.

Projovem Urbano

• Programa de reinserção de jovens na escola tem 104,8 mil alunos matriculados
• Programa Brasil Alfabetizado é a porta de entrada para o ensino fundamental de jovens, adultos e idosos
• Escolas públicas têm até 31 de maio para aderirem ao ensino integral

Em dezembro deste ano, as turmas que ingressaram no Projovem em 2012 concluem a formação. Conforme dados da diretoria de educação e políticas para jovens da Secadi, 83.483 jovens de 309 municípios estão nas salas de aula. Destes, 38,4% são do sexo masculino e 61,7% do sexo feminino; 83,5% são negros. Entre as cinco regiões do País, o Nordeste aparece com o maior número de matrículas.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens destina-se a promover a inclusão social dos jovens brasileiros que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua reinserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania.

Dentre várias finalidades, fazem parte do programa: a reinserção no processo de escolarização; a identificação de oportunidades potenciais de trabalho e a capacitação para o mercado do trabalho; a participação dos jovens em ações coletivas de interesse público; a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação; e a ampliação do acesso à cultura.

Fonte:
Ministério da Educação