Recursos para educação básica nas redes públicas podem ser antecipados para a EJA e EDUCAÇÃO INFANTIL

As redes públicas do ensino fundamental podem solicitar ao Ministério da Educação (MEC) a antecipação de recursos para manter novas turmas de educação de jovens e adultos que ainda não foram contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme resolução em vigor desde outubro do ano passado.

A antecipação tem o objetivo de garantir o ingresso imediato de recém alfabetizados das áreas urbanas, do campo, das prisões, de quilombolas e indígenas, explica o diretor de políticas de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Mauro José da Silva.

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A meta é ampliar o atendimento, fixar o aprendizado e o letramento, e assegurar a continuidade dos estudos a que esses cidadãos têm direito. Os recursos se destinam a diversas ações, como o pagamento de professores e de materiais didáticos. No ano seguinte ao ingresso na educação de jovens e adultos, quando a escola preencher o censo da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), essas turmas entram no fluxo anual do Fundeb.

Censo 2010

De acordo com dados de 2010 do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65 milhões de jovens e adultos sem o ensino fundamental, apenas 3,9% estão matriculados na educação de jovens e adultos; e dos 22,3 milhões sem o ensino médio, 4,8% estão em turmas de jovens e adultos. A resolução que antecipa os recursos foi publicada para tentar mudar essa realidade, afirma o diretor Mauro José.

Cursos

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Outra resolução, Conselho Nacional de Educação, traz as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos. Foi estabelecido que são as redes públicas de ensino que definem aspectos como a duração dos cursos e a idade mínima para ingresso e prestação de exames. O formato mais usado no ensino fundamental divide o período em duas fases: anos iniciais (do primeiro ao quarto ano) e anos finais (do quinto ao nono). Cada fase pode ser cumprida em dois anos.

Para apoiar esses estudantes,foi criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD-EJA), que reúne obras específicas para o público adulto. Aos estudantes de toda a educação básica pública – da educação infantil ao ensino médio, incluindo jovens e adultos – o governo federal garante a merenda e o transporte escolar.

No ensino médio, a educação de jovens e adultos tem duração de 1,2 mil horas. Em 2014, o MEC vai distribuir livros didáticos específicos para eles.

Fonte:
Ministério da Educação