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Foto: Flávio Sardou
Além do reajuste de 9,5%, Dr. Aluízio concordou com diversas propostas como a revisão geral dos planos de cargos, carreiras e vencimentos
A decisão foi uma das várias anunciadas durante o encontro com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SINDSERVI) e os servidores, com relação às reivindicações da Campanha Salarial 2013. Entre as 17 propostas feitas pelo sindicato, 12 foram atendidas pelo Prefeito, enquanto que quatro delas serão novamente discutidas em uma Comissão de Negociação entre o Executivo, o Legislativo, Sindicato e Servidores. A decisão sobre estas questões deverão ser anunciadas no próximo mês de junho.
“De forma muito clara: o aumento é 9,5 % e ponto final. E esse é um compromisso de extrema responsabilidade, de extrema ousadia, porque até hoje, infelizmente, nós não conseguimos saber o peso da Folha de Pagamento no Orçamento Municipal, pois existe uma série de inconformidades. Mas queremos valorizar o Servidor Municipal, lembrando que ele é o responsável pela saúde, pela educação, pela acolhida, pelo meio ambiente e, junto com o Prefeito, por fazer uma cidade melhor para todo mundo. Então, vamos conceder 9,5% para todos os servidores. Essa é uma responsabilidade que o governo assume em um momento de dificuldade, mas a gente não pode penalizar aquelas pessoas que fazem Macaé acontecer”, anunciou o Prefeito.
Propostas atendidas
Além do reajuste de 9,5%, Dr. Aluízio ainda concordou com as seguintes propostas: Revisão geral de todos os planos de cargos, carreiras e vencimentos; Pagamento da Insalubridade sob o vencimento base ao invés do salário mínimo; Garantia da participação efetiva dos servidores nas discussões da campanha salarial junto ao Poder Executivo; Participação de representantes dos servidores no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal; Garantia do Programa Saúde do Trabalhador com a realização de exames periódicos para todos os servidores; Suspensão do grupo de estudo do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal (RDGM) com comissão expedida pela Prefeitura, com participação paritária entre os servidores que não ocupem cargos de comando; e a revisão na tabela de todos os servidores de Nível Fundamental.
O Prefeito também concordou com os itens propostos com relação a melhores condições de trabalho aos servidores, ambiente de trabalho escolar condizente com as leis de Diretrizes e Bases, com a reforma, manutenção e mobiliário nas escolas da Rede Municipal de Ensino e com a extensão da produtividade de 40% concedida aos médicos a todos os demais profissionais da saúde, com algumas ressalvas:
“As melhorias, independente dos setores que as reivindicam, é algo que precisamos pensar juntos. Em vez de reformar e improvisar espaços importantes como escolas e hospitais, é preciso construir novos prédios, contudo, a situação orçamentária atual da Prefeitura não nos permite fazer mágicas, ou seja, enquanto o nosso orçamento não permite, vamos mitigando as situações e melhorando o que já temos respeitando os cronogramas e orçamentos. Mas é sempre importante ressaltar que o aparelho de trabalho mais importante que existe é o ser humano e, se cada um se esforçar em fazer o seu trabalho da melhor maneira possível, com certeza já teremos um ambiente de trabalho muito melhor. E é um interesse meu a extensão da produtividade aos demais profissionais da saúde e que vou me esforçar ao máximo para fazer, contudo não será agora, pois dependemos da finalização da auditória da Folha de Pagamentos por questões legais de Responsabilidade Fiscal “, declarou.
A única proposta negada pelo Prefeito foi com relação ao Plano de Saúde e Odontológico para servidores ativos e inativos. “Infelizmente hoje vivemos o cenário de uma saúde deficitária no município e é com muita tristeza que falo isso. Mas encontramos uma Prefeitura totalmente devastada e esperamos que as auditorias nos auxiliem a encontrar um caminho para reverter esta situação. Não posso conceder plano de saúde privado para os servidores enquanto não pudermos oferecer uma saúde pública de qualidade para a população. Nossa proposta e uma de nossas principais prioridades é investir em melhorias no SUS. Os melhores e mais reconhecidos hospitais do país são públicos e em Macaé não pode ser diferente”, disse o prefeito.
As propostas que ainda estão em negociação e avaliação jurídica são para a questão do aumento de 100% do Auxílio Alimentação, do Retorno da Licença Prêmio, da Incorporação de regência para efeito de aposentadoria nos proventos de professores e a Extensão do benefício de 40% de produtividade a todos os profissionais da saúde. “O grande questionamento que temos que fazer é o que queremos para a nossa cidade, pois isso é uma responsabilidade de todos. Conversei com todos os setores do município para ouvir cada um, pois não cabe ao Prefeito dar justificativas ou tomar decisões por si só e sim dar soluções. Temos que encontrar um caminho juntos e de forma democrática tentar atender a todos no direito que lhes pertence”, enfatizou Dr. Aluízio.
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