quarta-feira, 24 de abril de 2013

Greve nacional de três dias tem adesão de 22 Estados, diz CNTE


Trabalhadores da Educação), união de sindicatos de professores e funcionários de escolas ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), começou nessa terça-feira (23). A paralisação deve durar até quinta-feira (25). 
Segundo a CNTE, 22 Estados aderiram oficialmente à greve: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 
A greve nacional acontece dentro da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O movimento pede que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados para a educação, além de 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A aprovação do PNE (Plano Nacional da Educação), o cumprimento do piso nacional do magistério e a profissionalização dos funcionários da educação também são reivindicações da categoria.
Hoje, foram registrados protestos em Estados como Rio Grande do Sul, Bahia,Paraíba e Pernambuco. Os professores das universidades estaduais da Bahia também paralisaram as atividades nesta terça. 
Para amanhã (24), estão marcados atos no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores dos Estados e municípios. 

Lei do Piso

A paralisação foi decidida no final de fevereiro, um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) cancelar os primeiros três anos de vigência da Lei 11.738, que estabelece o piso nacional docente no país, cujo valor atual é de R$ 1.567,00. Quando a lei foi sancionada em 2008, seis governadores estaduais entraram com ação contra ela, alegando que teriam seus custos com pessoal elevado em "dezenas de bilhões de reais".
Com a decisão do Supremo, professores que não receberam o piso regularmente desde o início de vigência da lei não poderão cobrar as diferenças de forma retroativa. A validade da lei passou para abril de 2011. 

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