Promotoria vai apurar uso indevido do brinquedo como material didático.
Secretaria de Educação tem 15 dias para responder questionamentos.
Foto da caixa do jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica (Foto: Reprodução)
A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar utilização indevida de material didático pela rede pública de ensino para a promoção pessoal do prefeito Eduardo Paes e de seus aliados políticos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14).
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A Secretaria Municipal de Educação tem 15 dias para encaminhar ao MP-RJ um exemplar do caderno de matemática entregue aos alunos do 6º ano do ensino fundamental. De acordo com as informações passadas à promotoria, o material faz referência ao resultado das últimas eleições municipais para prefeito.
No inquérito, as promotoras de Justiça Erika Bastos Puppim e Cláudia Türner Duarte pediram ainda a lista dos responsáveis pela criação do material e o projeto político-pedagógico utilizado como fundamento para a criação das apostilas. As promotoras querem saber se o brinquedo foi desenvolvido como material de propaganda institucional da atual gestão do município, e posteriormente, distribuído para a rede municipal de ensino, como material didático, com recursos do Fundeb.
O MPRJ requereu cópia do projeto de criação e/ou projeto político pedagógico. "Se o jogo foi encaminhado para as escolas municipais, deveria existir uma proposta pedagógica. Se ela existe, convém verificar se está em consonância com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", ressaltou a promotora Erika Puppim.
Duas investigações
Outro inquérito civil sobre o Banco Imobiliário tramita, paralelamente, na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da capital. De acordo com o procedimento, a versão do jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica" tem logotipo e projetos da gestão do atual prefeito, Eduardo Paes. A Transcarioca, o Museu do Amanhã, o Parque Olímpico e a RioFilme são citados nos brinquedos, comprados pela prefeitura por R$ 1.050.748,00.
Outro inquérito civil sobre o Banco Imobiliário tramita, paralelamente, na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da capital. De acordo com o procedimento, a versão do jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica" tem logotipo e projetos da gestão do atual prefeito, Eduardo Paes. A Transcarioca, o Museu do Amanhã, o Parque Olímpico e a RioFilme são citados nos brinquedos, comprados pela prefeitura por R$ 1.050.748,00.
Neste inquérito, o MP-RJ pediu que a Prefeitura do Rio informe a natureza do ajuste celebrado com a Estrela. O município deverá também remeter ao MP-RJ cópia do processo administrativo em que contrata a aquisição dos jogos, e informar se as despesas foram custeadas com verbas da Educação.
A Estrela deve prestar esclarecimentos sobre como a prefeitura participou na definição do conteúdo do brinquedo. A divulgação do Banco Imobiliário Cidade Olímpica acendeu uma discussão nas redes sociais. Há quem apoie a criação do jogo que divulga e enaltece a cidade, mas há quem critique e veja na iniciativa uma jogada política da Prefeitura do Rio.
14/03/2013 18h14 - Atualizado em 14/03/2013 18h14 -G1 Globo
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