FNDE diz que estados e municípios são os responsáveis pela infraestrutura.
Uma avaliação dos laboratórios de inclusão digital entregues pelo Ministério da Educação entre 2007 e 2010 como parte do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) mostrou que pelo menos 12 mil de 56 mil laboratórios foram entregues às escolas participantes, mas não chegaram a ser instalados e usados. A análise foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o relatório foi divulgado nesta semana.
De acordo com o documento, técnicos da CGU visitaram 196 laboratórios e realizaram uma projeção. "Podemos afirmar, com 95% de confiança, que dos 56.510 laboratórios da base de dados fornecida pela SEED [Secretaria de Educação a Distância do MEC, que foi incorporada a outra secretaria em 2011] no momento da aferição das equipes de auditoria da CGU, o número de laboratórios entregues, porém não instalados é superior a 12.610", diz trecho do relatório.
O Proinfo foi criado pelo MEC com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática nas escolas públicas.
Segundo a CGU, o programa foi avaliado a partir de uma base de dados que inclui os laboratórios com entrega autorizada pelo MEC entre janeiro de 2007 e junho de 2010, totalizando 56.510 laboratórios (34.223 em escolas urbanas e 22.287 em escolas rurais). De 2007 a 2010, o governo investiu R$ 690,5 milhões no programa.
O relatório diz que o "número elevado" de laboratórios entregues, mas não instalados, ocorre tanto em escolas rurais como urbanas. "Nas rurais, esse número é de pelo menos 5.554 laboratórios, e nas urbanas é de pelo menos 7.056 laboratórios, portanto, indicando fragilidades na execução do programa."
O texto afirma ainda que 26.640 laboratórios estão funcionando nas condições adequadas e 4.280 estão sendo utilizados em ambientes onde falta segurança física. Em 15.345 laboratórios, a CGU aponta que um dos problemas do uso pedagógico dos computadores é a falta de preparação dos professores e técnicos.
Além disso, "pelo menos 2.880 laboratórios urbanos e 1.452 rurais (total de 4.332) são utilizados apenas para outras atividades que não aulas de matérias regulares ou de informática" e em 5.960 laboratórios "ocorre desvio de algum equipamento para atividades administrativas", segundo o relatório.
Recomendações
Segundo a CGU, a logística de entrega das máquinas pelas empresas contratadas foi "bastante positiva, considerando que quase a totalidade dos laboratórios foi entregue com as configurações iguais ou superiores às exigidas no edital". Por outro lado, o órgão constatou que a quantidade de laboratórios entregues e não instalados é "considerado relevante, o que afeta diretamente os objetivos" do programa.
"Nesse contexto, conclui-se que apesar dos avanços proporcionados pelo Proinfo na inclusão
digital, a sua função precípua, o uso pedagógico da informática nas escolas públicas de educação básica não foi plenamente atingido, pois a utilização completa dos laboratórios, com a infraestrutura adequada e com profissionais devidamente capacitados, atendendo alunos e comunidade, encontra obstáculos relevantes", conclui o relatório.
Diante dessa projeção, a CGU afirmou no relatório que fez algumas recomendações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um dos executadores do programa. Uma delas é que o FNDE planeje o processo de distribuição de recursos tecnológicos instrucionais de forma que ele "tenha mecanismos efetivos de acompanhamento do uso dessas tecnologias pelos Entes conveniados" e "considerando, inclusive, a possibilidade de utilização de mecanismos de monitoramento remoto vinculados à rede de computadores".
FNDE diz que números são projeção
Em nota, o FNDE informou que são os estados e municípios participantes do Proinfo os responsáveis por garantir a infraestrutura e as condições adequadas para a instalação dos laboratórios e fomentar a capacitação dos professores para o uso pedagógico dos equipamentos. "O próprio relatório da CGU demonstra que as irregularidades apresentadas em sua auditoria estavam sobre a égide das autoridades estaduais e municipais responsáveis pelas escolas. Portanto, esses fatos devem ser verificados junto aos dirigentes estatuais e municipais", diz o texto.
O fundo disse ainda que os números do relatório são uma projeção, e que todas as 196 escolas visitadas pelos técnicos da CGU foram diligenciadas e seus problemas "em sua maioria estavam resolvidos quando da apresentação da CGU da auditoria aos gestores".
Além disso, o órgão afirmou que "aprimorou seu modelo de aquisição para o modelo do Registro de Preços Nacional, onde o FNDE, depois de aprovada as especificações técnicas em audiências públicas, com a participação da sociedade, dirigentes estaduais e municipais e fornecedores, executa um pregão com registro de preços, para que estados e municípios, diretamente por adesão, adquiram e se responsabilizem pela distribuição e instalação dos equipamentos, enquanto o FNDE faz a gestão quanto ao cumprimento do objetivo de se ter a escola atendida pela adesão feita".
