Veja que gastos as escolas podem justificar no reajuste da mensalidade

Escola não pode repassar todos os gastos, diz diretora do Procon-SP.Investimentos só podem ser cobrados dos alunos se forem 'pedagógicos'.

Os últimos dois meses do ano são o período em que as escolas particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior divulgam aos pais dos alunos o valor do reajuste na mensalidade para o ano seguinte. Mas entidades ligadas aos direitos dos consumidores e aos sindicatos das escolas alertam que os pais devem ficar atentos para aumentos abusivos e entender as justificativas que os colégios dão para os novos valores.

Segundo Selma do Amaral, diretora de atendimento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), a legislação que regulamenta a cobrança pela prestação de serviços (Lei Federal nº 9.870/1999) permite que as escolas repassem aos alunos alguns de seus gastos para manter a prestação de serviços. Entre esses custos estão os impostos, a folha de pagamento de funcionários e professores, outros gastos administrativos gerais e investimentos com a estrutura didático-pedagógica do colégio, como a construção de um laboratório ou de uma biblioteca. 

Porém, há outros gastos e investimentos dos donos da escola que não podem ser distribuídos entre os pais dos alunos matriculados. Selma afirma que uma expansão do colégio, com obras para criar e oferecer novas vagas, por exemplo, é um dos custos proibidos por lei de serem embutidos nas mensalidades dos estudantes atuais.

REGRAS PARA O REAJUSTE NA ANUIDADE
Quando o reajuste pode ser feito? Apenas uma vez ao ano, antes da rematrícula. No caso dos cursos semestrais, como alguns de ensino superior, ele pode ser feito a cada semestre.
Como é feito o cálculo do reajuste? Sobre o total da anuidade do ano anterior (a soma da matrícula e das mensalidades), considerando a variação dos custos da escola de um ano para o outro.
Que gastos podem ser repassados? Gastos com a manutenção da escola (impostos, folha de pagamento, gastos administrativos em geral) e gastos com investimento 'didátivo-pedagógico', como por exemplo, a construção de um laboratório ou biblioteca.
Que gastos não podem ser repassados? Qualquer investimento da escola que não seja diretamente relacionado à política pedagógica, como, por exemplo, a construção de um novo prédio para oferecer mais vagas a novos alunos.
O que fazer contra reajuste abusivo? A primeira sugestão é solicitar a planilha com detalhes dos gastos, e negociar com a escola. Os pais também podem se unir a outros pais na mesma situação e denunciar a escola ao Procon, que pode ser multada caso seja registrada alguma infração.
Fonte: Lei Federal nº 9.870/1999; Procon-SP

Fiscalização
Apesar de permitir certos repasses no valor da anuidade, a legislação federal exige que as escolas mantenham uma planilha com detalhes sobre a justificativa para cada um dos gastos que levaram ao reajuste. O Procon orienta aos pais que considerem abusivo o reajuste anunciado para 2014 a solicitarem a planilha para confirmar as justificativas.

De acordo com a lei, a instituição de ensino deve divulgar o documento em "local de fácil acesso ao público", e ele deve conter o valor do reajuste sobre o valor da anuidade atual e "o número de vagas por sala-classe", um dos fatores usados pela escola para calcular o rateio dos gastos pelo número de alunos matriculados. O prazo para fazer isso, por lei, é de "no mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino".

Fonte G1