A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS por meio da LEI Nº 1787/2013, publicada no último Diário Oficial de Rio das Ostras - Edição nº 636, realiza mudanças de lei anterior que trata da carga horária dos profissionais da educação vigorando a redução para 20(vinte) horas semanais, contemplando todos os professores da Rede Pública Municipal.
Os professores regentes serão contemplados desta carga horária, 13h20min (treze horas e vinte minutos) em sala de aula e 6h40min destinados a horas-atividade.
É notório destacar que conforme a lei, a redução da carga horária produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, correspondendo ao pagamento dos valores retroativos que serão pagos aos professores.
Fonte de pesquisa: Jornal Oficial de Rio das Ostras
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